O CECI lança mais um Texto para Discussão abordando um tema de interesse dos profissionais e das entidades executoras de obras e serviços de manutenção, conservação e restauro do patrimônio cultural construído: PLANO DE GESTÃO DE RESTAURO DA IGREJA DA ORDEM TERCEIRA DO CARMO DE SÃO PAULO.
Trata-se do trabalho da arquiteta Laura Lima de Souza, submetido à avaliação no final da 14ª edição do Curso de Gestão de Restauro para recebimento do certificado de capacitação. O texto é apresentado em prefácio por Jorge E. L. Tinoco, Coordenador Técnico do Curso e atual Diretor Geral do CECI, onde ele informa e explica a necessidade de os profissionais e entidades públicas e privadas adotarem uma prática comum à construção civil, mas praticamente inexistente na área da conservação do patrimônio – planos de gestão de obras e serviços.
Segundo Tinoco, a ausência de planos de gestão de restauro para a realização de obras e serviços em edificações de valor cultural tem sido responsável por solução de continuidade dos contratos, inobservâncias das normas reguladoras do Ministério do Trabalho no tocante às exigências de instalações sanitárias provisórias – NR-24; segurança nos serviços de instalações elétricas – NR-10; prevenção de riscos de incêndio – NR-23; inúmeros dispositivos de condições e ambiente do trabalho – NR-18; e outras várias situações não regulamentadas como a ausência de proteção contra intempéries, riscos de danos aos componentes construtivos e artísticos para citar os mais importantes.
As visitas técnicas e as viagens de estudos realizadas pelo Curso Gestão de Restauro, ao longo de mais de dez anos de atividades, são testemunhas da falta de planejamentos adequados das obras e dos serviços, mesmo quando os projetos executivos apresentam excelência de qualidade. O distanciamento entre a prancheta e o canteiro, entre o que é minuciosa e profundamente estudado e a realidade da execução dos serviços, entre a teoria e a prática, chega a ser abissal em alguns casos. Raras são as exceções onde se constatam a racionalização de operações administrativas e executivas que levam em consideração às necessidades básicas de garantia da integridade do bem e a adequada segurança e saúde dos trabalhadores.
As imagens a seguir são apenas alguns exemplos dos inúmeros fatos observados. Longe de ser denúncias são alertas aos profissionais, empresas e órgão públicos para a veemência na mudança de paradigmas. Os procedimentos de planejamento de obras e serviços não podem ficar cativos de raras empresas da construção que, eventualmente, executam ações no patrimônio cultural edificado. Mesmo em obras orçadas em milhões de dólares foram constadas a ausência total de planos de gestão e de atendimento às normas básicas estabelecidas pela legislação brasileira.
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| Fig. 1 – Serviços de restauro dos telhados do Mercado Eufrásio Barbosa (Olinda - PE), obras do BID/PRODETUR, orçadas em mais de US$ 6,000,00.00 (seis milhoes de dolares – valores em fev/2013), sem a proteção de cobertura provisória para proteção do madeira original e tradicional. Fonte:CECI, mai. 2016. | Fig. 2 – Serviços de restauro do Museu Histórico de Igarassu (PE), obras do BID/PRODETUR, com ausência de atendimento mínimo às normas da NR-18. Fonte:CECI, nov. 2015. |
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| Fig. 3 – "Serviços especializados de restauração dos forros em estuque/telhados" do Sobrado Lessa (Penedo – AL), obras do IPHAN. Alunos testemunham a falta de planejamento e cuidados na execução das obras. Fonte:CECI, dez. 2015. | Fig. 4 – "Serviços especializados... " no Sobrado Lessa (Penedo – AL), obras iniciadas sem a remoção adequada da biblioteca. Livros, jornais e documentos antigos jogados ao chão no canteiro, retirados das estantes pelos operários desqualificados. Fonte:CECI, dez. 2015. |
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| Fig. 5 – Restauração do Hotel Globo (João Pessoa – PB), obras executadas sem instalações sanitárias para operários, fiscalização ou visitantes. Quem precisar fazer uso do toalete tem de pedir favor ao vizinho da frente. Fonte:CECI, dez. 2015. | Fig. 6 – Restauração da Antiga Casa dos Contos para abrigar a sede do IPHAN-PB (João Pessoa – PB), obras executadas com instalações elétricas provisórias precárias e perigosas, sem cobertura provisória para proteção contra intempéries, deixando a edificação exposta aos danos. Fonte:CECI, dez. 2015. |
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| Fig. 7 – Restauração da Igreja de São Domingos (Salvador – BA), também orçada em mais de um milhão de dolares, sem organização básica de canteiro, com instalações elétricas provisórias perigosas. Fonte:CECI, dez. 2015. |
Fig. 8 – Restauração da Igreja de São Domingos (Salvador – BA), tábuas, tubulações, perfis metálicos amontoados nos andaimes, submetendo os componentes artísticos (retábulos) a danos por contato. Fonte:CECI, dez. 2015. |
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